O plenário do Senado Federal aprovou, por 52 a 18 em dois turnos, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação contou com 52 votos a favor e 18 contra, ultrapassando os 49 votos necessários para a aprovação nesta etapa.
Completada essa fase inicial, os senadores ainda devem aprovar a PEC em segundo turno. Posteriormente, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votações em dois turnos.
Anteriormente, nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou que o texto representa algo “muito positivo para a Justiça”. Ele reiterou que a proposta não é uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.
A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, visa limitar as possibilidades de ministros do STF e desembargadores proferirem decisões individuais, conhecidas como decisões monocráticas, e de suspenderem a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), retirando da proposta um dispositivo relacionado às regras sobre pedidos de vista do Judiciário, que proporcionariam mais tempo para a análise de determinado tema.
Na sessão de quarta-feira, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada para votar livremente em relação à proposta, enquanto o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto. A PEC surge em meio a uma escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões discordantes em questões como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
