O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), uma proposta que incentiva a abertura de novas vagas de ensino integral na educação básica. O projeto de lei foi aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados.
A medida segue agora para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto permite que a União faça transferências financeiras aos estados e municípios que aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é criar 1 milhão de novas matrículas nessa modalidade nos próximos anos. O investimento do Executivo será de pelo menos R$ 2 bilhões em 2023 e 2024.
As matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos.
De acordo com a proposta, as escolas em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade no programa.
Outros projetos
Os senadores também aprovaram no plenário, nesta terça, outros quatro projetos voltados à educação. Um dos textos autoriza a criação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar e outro prevê a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
Também foi validada a proposta que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor e a que permite a alunos, docentes, servidores e empregados públicos, além de pesquisadores externos, o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Violência escolar
Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.
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