O Senado aprovou, em primeiro turno, a reforma tributária sobre o consumo com 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção. A leitura do resultado ocorreu às 19h16 pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Agora, os senadores votarão os destaques. A aprovação exigia pelo menos 49 votos dos 81 senadores.
A PEC, após passar por modificações no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação, visando concluir a tramitação em ambas as Casas até o final do ano. Devido à complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, deixando as alterações para os deputados votarem junto com a parte já aprovada.
Durante as discussões, iniciadas por volta das 15h, o relator da PEC, senador Eduardo Braga, acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro, o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também aceitou emenda do senador Plínio Valério para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. A proposta visa integrar o mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais.
Na terça-feira, os parlamentares aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação e votar o texto em dois turnos no mesmo dia, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a votação, a proposta enfrentou resistência de governadores do Sul e do Sudeste devido a uma emenda que prorroga incentivos a montadoras no Nordeste e no Centro-Oeste. Governadores ameaçaram votar contra a reforma caso não consigam retirar emendas consideradas prejudiciais.
Na votação anterior na CCJ, foram acatadas 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças, destaca-se a extensão do cashback ao gás de cozinha e benefícios para taxistas na compra de veículos. O relatório também incluiu a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo, entre outras alterações.
As principais modificações incluem a criação de um teto para a carga tributária, revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
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