O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PL-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, independentemente da quantidade ou substância. Essa medida ocorre em resposta à percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem invadido a competência do Congresso ao legislar sobre certos temas. O projeto visa restringir o poder do STF e garantir que questões como a criminalização das drogas sejam tratadas pelo Legislativo.
Além da PEC antidrogas, o Senado também está considerando medidas relacionadas aos impostos sindicais e ao aborto. No que diz respeito aos impostos sindicais, o STF recentemente decidiu que os sindicatos podem cobrar contribuições assistenciais de todos os trabalhadores representados por eles, mesmo aqueles que não são sindicalizados. Isso gerou preocupação entre os legisladores, que acreditam que essa questão deve ser tratada pelo Congresso.
No caso do aborto, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação. Os senadores consideram que questões relacionadas ao aborto também devem ser discutidas e decididas pelo Congresso, não pelo STF.
A visão predominante entre os líderes do Senado é que o STF tem excedido seu papel ao legislar sobre questões que deveriam ser abordadas pelo Legislativo. Portanto, eles estão considerando a possibilidade de alterar a Constituição para restringir a atuação do STF em determinados assuntos. No entanto, essas medidas ainda estão em discussão e não foram aprovadas.
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