Senador denuncia suposta irregularidade no pagamento precatórios ao CNJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para investigar uma possível irregularidade no pagamento de precatórios durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa solicitação surge em decorrência da denúncia feita por Ciro Gomes (PDT), ex-candidato à presidência, que alegou que o governo do PT teria disponibilizado R$ 92,4 bilhões do Orçamento para negociar a venda de precatórios a instituições financeiras.

Ciro Gomes afirmou, durante uma entrevista à CNN Brasil, que o governo teria comercializado o lote de precatórios para duas instituições bancárias “com deságio de até 50%”. Apesar de não apresentar evidências, sugeriu que o Ministério Público (MP) deveria investigar o assunto.

Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um crédito extraordinário para acertar os pagamentos de precatórios dos dois anos anteriores.

O senador Alessandro Vieira, em sua solicitação ao CNJ, busca informações sobre quais bancos foram autorizados após a decisão do STF em 2023. Ele alega que instituições financeiras que adquiriram créditos do governo poderiam se beneficiar dos precatórios por meio da suposta antecipação de pagamento aos bancos.

Vieira ressalta que aguardará a resposta do CNJ para confirmar a existência de evidências de um “fato ilícito” e acredita que medidas apropriadas devem ser tomadas com base nisso.

Diante das suspeitas levantadas contra o governo de Lula, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende solicitar ao MP a abertura de uma investigação. Ele também defendeu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a análise do caso. As informações são da Revista Oeste.