O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu explicações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre a exclusão do partido Novo da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) instituída para apurar os atos de 8 de Janeiro.
A decisão do ministro foi publicada nesta segunda-feira 8, no site do Supremo. O Novo argumenta que o partido não poderia ter sido excluído por não ter alcançado a cláusula de barreira e que a Constituição prevê a proporcionalidade partidária na formação das comissões legislativas.
O principal pedido do Novo é que seja reconhecido o “direito de participação dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, sob o sistema de rodízio, em vaga na CPMI”.
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