A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa por uma reportagem publicada em dezembro de 2017 que envolvia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, Gilmar Mendes deverá receber uma indenização de R$ 150 mil por danos morais.
A matéria em questão, intitulada “Negócio suspeito”, abordava a venda de uma universidade pertencente à família do ministro ao governo do Mato Grosso, em 2013, pelo valor de R$ 7,7 milhões. O processo, que havia sido desfavorável a Gilmar Mendes em primeira e segunda instâncias, teve o resultado revertido após recurso ao STJ.
“Insinuações” e “Tom Irônico” Foram Considerados Ofensivos: O relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, fundamentou seu voto afirmando que o conteúdo da reportagem estava “permeado de ironias e insinuações” que poderiam ferir a honra do ministro. Os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi acompanharam o voto do relator. Até o final da tarde desta segunda-feira (9), apesar de o voto do ministro Moura Ribeiro ainda não ter sido divulgado, a maioria já estava formada no plenário virtual.
Investigação do Ministério Público na Venda da Uned: A reportagem da IstoÉ trazia à tona uma investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na negociação da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). À época da venda, a instituição pertencia à irmã de Gilmar Mendes e foi adquirida pelo então governador Silval Barbosa (MDB), sendo posteriormente transformada em campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Reações e Debates sobre a Liberdade de Imprensa: A defesa de Gilmar Mendes argumentou que a reportagem tinha uma “intenção clara de desabonar sua honra e minar sua credibilidade”. Por outro lado, a revista IstoÉ defendeu-se alegando que a apuração foi realizada com base em documentos oficiais e que o conteúdo representava o legítimo exercício do jornalismo.
A decisão do STJ gerou reações no meio jornalístico. Em nota, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) manifestou apoio aos jornalistas, ressaltando que as instâncias inferiores haviam reconhecido a veracidade das informações veiculadas. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) expressou preocupação, alertando para o risco de a decisão criar um “precedente de censura judicial” e impactar negativamente a liberdade de imprensa no país.
