A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, pela redução da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pela operação Lava Jato. A condenação passou de oito anos e dez meses para quatro anos e sete meses de reclusão em regime semiaberto.
Durante o julgamento, a 5ª Turma reformou parcialmente acordo feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na visão dos magistrados, as condutas descritas pelo TRF-4 para condenar Dirceu pela lavagem de dinheiro, na verdade representaram mero desdobramento do delito de corrupção passiva, na modalidade de recebimento de vantagem ilícita.
Assim, em vez da pena total de oito anos e dez meses fixada pelo TRF-4 para ambos os crimes, em regime inicial fechado, os ministros confirmaram apenas a condenação pelo delito de corrupção passiva — mantendo, nesse caso, a pena estabelecida pelo tribunal em quatro anos e sete meses de reclusão, porém, em regime semiaberto.
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