Nesta terça-feira, a Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão que impede a inclusão do ex-presidente americano Donald Trump na cédula de votação das primárias do Partido Republicano “neste estado” no próximo ano.
Conforme o tribunal estadual, Trump está “desqualificado” para concorrer à Presidência dos Estados Unidos. A decisão desta terça-feira reverte uma determinação anterior de um tribunal distrital em Denver, que afirmou que a cláusula de desqualificação da 14ª Emenda da Constituição, inicialmente destinada a lidar com secessionistas após a Guerra Civil, não se aplicava ao ex-presidente.
“A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para o cargo presidencial de acordo com a seção três da 14ª Emenda da Constituição”, afirmou a Corte em sua decisão, acrescentando que seria um ato ilícito, de acordo com o código eleitoral do estado do Colorado, permitir sua inclusão como candidato nas primárias presidenciais.
O tribunal argumentou que as ações de Trump antes e em 6 de janeiro de 2021 constituíram envolvimento em insurreição e que os tribunais tinham a autoridade para aplicar a Seção 3 da Emenda.
“A decisão não foi tomada levianamente. Estamos cientes da magnitude e do peso das questões que temos diante de nós. Estamos igualmente cientes de nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos”, destacou a decisão do tribunal.
A campanha de Trump anunciou que recorrerá da decisão à Suprema Corte dos EUA. Embora a decisão desta terça-feira se aplique apenas ao Colorado, se for confirmada pela Suprema Corte, o ex-presidente poderia ser desqualificado de maneira mais abrangente em outras regiões do país. A suspensão da decisão foi estabelecida até 4 de janeiro de 2024, permitindo que Trump recorra à Suprema Corte federal.
É importante observar que a decisão do tribunal do Colorado pode permanecer suspensa por um período prolongado durante o processo na instância superior da Justiça. Este tribunal é o primeiro a considerar que a cláusula de desqualificação se aplica a Trump, um argumento que tem sido apresentado por seus oponentes em todo o país.
Outras ações judiciais semelhantes em Minnesota e New Hampshire foram rejeitadas por motivos processuais. Um juiz de Michigan, no mês passado, considerou a questão política e não passível de sua decisão, sendo essa decisão confirmada por um tribunal de recursos. Os autores da ação recorreram à Suprema Corte de Michigan.
Noah Bookbinder, presidente da Citizens for Responsibility and Ethics, uma organização que representou eleitores buscando desqualificar o ex-presidente nas eleições de 2024, afirmou nesta terça-feira que a decisão “não é apenas histórica e justificada, mas é necessária para proteger o futuro da democracia em nosso país”.
