O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira uma ação penal da Operação Lava-Jato em que o ex-presidente Fernando Collor é réu pela suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a última etapa do processo e, caso Collor seja considerado culpado, ele pode ser condenado à prisão.
Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
O ex-presidente é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR pediu condenação a 22 anos e 8 meses de prisão.
Na última semana, Fachin negou um pedido da defesa de Collor para enviar o caso para a primeira instância, o que poderia atrasar a conclusão. Os advogados dele alegaram que, como o mandato de senador acabou em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.
Entretanto, o relator destacou que as regras do STF são de que não deve haver mudança de instância após o fim da instrução do processo. Na decisão, Fachin ainda defendeu que o caso fosse julgado com a “maior brevidade possível”. No dia seguinte, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o incluiu na pauta.
O inquérito que investigou Collor foi um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF. Então senador, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e virou réu em 2017.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo de Collor recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.
Ainda em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. A atual gestão da PGR pode optar por alterar o posicionamento no julgamento.
Collor, por sua vez, se declarou inocente e pediu para ser absolvido. Também são réus Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República e é apontado como operador dele, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente disse ter convicção de que as acusações não se sustentam.
“A defesa do ex-Presidente Collor tem convicção de que as acusações do MPF na AP 1025 não têm qualquer sustentação nas provas e no que efetivamente ocorreu. O STF, com a costumeira justiça, certamente irá reconhecer a inocência do então senador Collor”, afirmou o advogado Marcelo Bessa, que defende Collor.
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