O Supremo Tribunal Federal (STF) está inclinado a determinar que o Congresso Nacional revise o cálculo de representação de deputados para cada estado. Com seis ministros a favor, a decisão foi tomada de que a redistribuição de vagas deverá ser realizada até junho de 2025. Caso os parlamentares não cumpram esse prazo, a responsabilidade de realizar a revisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi apoiado por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
A composição da Câmara dos Deputados segue uma distribuição proporcional com base nos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação conta com um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados, dependendo do tamanho de sua população. Entretanto, alguns estados alegam que o número de representantes não foi ajustado de acordo com as recentes variações demográficas.
A decisão se originou de uma ação movida pelo governo do Pará em 2017, argumentando que o estado estava sub-representado na Câmara desde 2010.
A distribuição atual de representantes para cada unidade foi estabelecida em 1993 e entrou em vigor na eleição do ano seguinte. Segundo Fux, essa demora constitui uma “violação ao direito político fundamental de sufrágio das populações dos estados sub-representados e, consequentemente, ao princípio democrático”.
O relator também enfatizou que o Legislativo enfrentaria dificuldades em resolver esse problema por conta própria, uma vez que os parlamentares poderiam optar por diminuir a representação de seus próprios estados. Por isso, considerou a intervenção do STF “totalmente justificada”.
VOCÊ É 100874837ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional
