Um relatório apresentado nesta segunda-feira (23/06) pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou “pontos críticos” na execução do programa federal Recupera Rio Grande, destinado a atender famílias e trabalhadores afetados pelas enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
A análise do TCU, feita a partir de auditorias nos últimos meses, revela falhas operacionais e burocráticas que comprometeram a efetividade do auxílio emergencial, destinado a desalojados, desabrigados, pescadores artesanais, empregados domésticos e outros trabalhadores formais impactados.
Principais falhas apontadas:
📍 Exclusão de famílias que se enquadravam na lei
Um dos principais problemas apontados foi o uso de critérios geográficos mais restritivos do que o previsto na Medida Provisória que criou o programa. Isso fez com que milhares de famílias fossem excluídas, mesmo estando em situação de vulnerabilidade, por estarem fora de uma área formalmente delimitada pelas chamadas “poligonais” de risco.
📍 Demora nas análises de pedidos
Outro ponto crítico foi a falta de prazos definidos para análise e liberação dos benefícios, gerando longos períodos de espera. Segundo o relatório, em setembro de 2024, cerca de 87 mil solicitações estavam pendentes há mais de 100 dias. O documento ainda aponta um total de mais de 255 mil requerimentos parados até aquele momento, o que representava mais de um terço de todos os pedidos feitos ao programa.
📍 Casos extremos de baixa aprovação
O TCU destacou ainda a situação de alguns municípios com baixíssima taxa de aprovação dos auxílios. Em São Luiz Gonzaga, por exemplo, nenhum dos 1.722 pedidos foi aprovado. Na região da Serra Gaúcha, apenas 15,7% das 4.385 solicitações tiveram resposta positiva.
Repercussão e próximos passos
O relatório do ministro Augusto Nardes foi entregue ao plenário do TCU e agora será encaminhado ao governo federal, que terá prazo para apresentar explicações formais sobre as falhas apontadas.
O TCU também recomendou que os órgãos responsáveis — como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional — adotem medidas urgentes para corrigir os problemas e acelerar a liberação dos recursos pendentes.
Situação atual: novo ciclo de enchentes agrava crise
A divulgação do relatório ocorre justamente num momento delicado: regiões do Rio Grande do Sul voltaram a ser atingidas por novas enchentes em junho de 2025, agravando ainda mais o cenário humanitário no estado.
Organizações civis e movimentos de moradores pressionam o governo por respostas mais rápidas e efetivas, alegando que parte da população ainda não recebeu os auxílios prometidos desde a enchente de 2024.
