O Tribunal de Contas da União (TCU), liderado pelo ministro Bruno Dantas, gerou indignação ao autorizar o “sigilo” sobre o uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), ignorando tanto a legislação federal quanto o princípio da transparência. Tal decisão não apenas representa uma renúncia ao papel fiscalizador do tribunal, mas também uma tentativa de alterar a legislação, baseada em uma alegação infundada: supostos “riscos à segurança” das autoridades. Se houver alguma decência entre os envolvidos, deveriam rejeitar e desconsiderar esse ato de subserviência por parte do TCU.
A medida de sigilo adotada pelo TCU busca ocultar voos já realizados, evidenciando assim a falsidade da justificativa apresentada. O único “risco” aqui é o de revelar o uso inadequado e abusivo dos jatos da FAB.
Ao agir além de suas prerrogativas e fazer uma interpretação criativa da Lei de Acesso à Informação (LAI), o TCU está levando o país a retroceder no controle das regalias e privilégios.
A solicitação de auditoria feita pela deputada Bia Kicis (PL-DF) sobre o uso abusivo dessas regalias parece ter gerado um certo pânico entre os usuários dos jatinhos da FAB.
Segundo a lei, apenas os presidentes dos Poderes e ministros têm autorização para utilizar as aeronaves da FAB, mas exceções foram abertas para membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autoridades utilizam jatinhos da FAB mais de 1996 vezes em 2023
Ao longo de 2023, autoridades com direito ao uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) não hesitaram em acionar a regalia, totalizando incríveis 1996 viagens.
A presidência da Câmara dos Deputados liderou o ranking de requisições, com um total de 133 voos, seguida pela presidência do Congresso Nacional, com 111 viagens. Na Esplanada, a farra com o uso dos jatinhos também foi evidente.
Embora o Ministério da Defesa tenha acionado os jatinhos em 99 ocasiões, apenas três voos foram destinados ao titular da pasta. Os outros 96 foram utilizados por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, demonstrou grande apreço pela regalia, totalizando 95 viagens. Ele se destaca como o ministro do governo Lula que mais utilizou as asas da FAB.
Apesar de ser conhecido como “ministro-micro”, Márcio França supera Lula em quantidade de voos na FAB, com dois registros, enquanto os encontros privados com o ex-presidente nunca ocorreram sem outras testemunhas presentes.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente conhecida por sua postura ativa contra os combustíveis fósseis, utilizou os jatinhos em 24 ocasiões, incluindo um voo de apenas 25 minutos no trecho entre Brasília e Goiânia.
