O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (13) arquivar a investigação que envolvia o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha eleitoral de 2014. O caso, um desdobramento da Operação Lava Jato, acusava o parlamentar de ter recebido R$ 1,8 milhão da empreiteira Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor.
Toffoli fundamentou sua decisão pela anulação das provas que sustentavam a acusação. Entre essas provas, estavam os registros de pagamentos ilícitos encontrados nos sistemas internos da Odebrecht, bem como as delações premiadas de ex-executivos da empresa. O ministro afirmou que os elementos apresentados não eram suficientes para dar continuidade à investigação, enfatizando que “declaração de agente colaborador” não pode ser usada como prova única para uma condenação.
O julgamento do caso, que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo, já havia sido rejeitado pela Justiça Eleitoral paulista por falta de provas. O Ministério Público recorreu dessa decisão, mas a última palavra foi dada pelo STF, que decidiu encerrar o caso de forma definitiva.
A investigação de Paulinho da Força fazia parte dos inúmeros desdobramentos da Operação Lava Jato, cujas provas e delações, ao longo do tempo, passaram por diversas anulações e questionamentos, especialmente no que diz respeito aos documentos da Odebrecht. A empresa, uma das principais envolvidas no escândalo, viu muitas de suas evidências invalidadas por decisões posteriores do STF devido à alegação de obtenção irregular das provas.
