Após intensa articulação liderada pelo deputado Elton Weber e pressão do movimento sindical, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou a prorrogação dos prazos para a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para agricultores do Rio Grande do Sul. A medida será oficializada no Diário Oficial da União até sexta-feira, 13 de dezembro.
Conforme o ajuste, agricultores com faturamento anual superior a R$ 360 mil deverão adotar a NF-e a partir de 3 de fevereiro de 2025. Já para aqueles com faturamento abaixo desse valor, o novo prazo será estendido para 5 de janeiro de 2026. Além disso, há a possibilidade de que o Talão do Produtor impresso possa continuar sendo utilizado até o esgotamento dos estoques existentes.
O deputado Elton Weber destacou a importância dos novos prazos para que os agricultores possam se adaptar às exigências do sistema fiscal eletrônico. “Após meses de negociações com a Secretaria Estadual da Fazenda, essa prorrogação reflete uma conquista fundamental para evitar prejuízos, especialmente em regiões com limitações de telefonia e internet”, afirmou. Ele também ressaltou que, mesmo com o prazo ampliado, é essencial que os produtores rurais avancem na preparação para o novo sistema.
A decisão representa um alívio para o setor agrícola, garantindo mais tempo para ajustes e adequações em meio a desafios estruturais enfrentados por muitos municípios rurais.
