As diretrizes para a reforma tributária apresentadas na semana passada na Câmara preveem que o agronegócio seja tratado de forma diferente, mas distinguem os produtores rurais das empresas que atuam na agroindústria. Segundo integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), há sinalização de que apenas o produtor rural deve ter direito a uma alíquota mais baixa.
Integrante do grupo de trabalho destacado para defender os interesses da FPA, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDBMG) questiona a separação defendida por colegas. O caso pode se transformar em mais um ponto de atrito, no Congresso, com a bancada do agronegócio, onde há forte resistência à reforma tributária.
Um novo tema ameaça travar as discussões em torno da reforma tributária no Congresso, e o debate desta vez envolve a bancada do agronegócio. As diretrizes para a mudança dos impostos apresentadas na semana passada por grupo de trabalho na Câmara preveem que o agronegócio seja tratado de forma diferenciada, mas distinguindo produtores rurais – com acesso a uma alíquota mais baixa de tributação – das empresas que atuam na agroindústria.
Durante as negociações do grupo de trabalho da reforma, houve debate sobre a aplicação do termo exato que seria empregado no relatório com as diretrizes para a proposta de reforma tributária, relatada na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A discussão foi em torno de usar o termo “cadeia rural” ou “produção rural”. Prevaleceu, por fim, a segunda opção. Segundo parlamentares integrantes do grupo, trata-se de uma sinalização de que apenas o produtor deve merecer o tratamento diferenciado, e não a agroindústria. “Vamos tratar (de forma diferenciada) o produto in natura. Mas, se ele for modificado, não”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho.
A decisão, porém, não é consenso e pode se transformar em mais um ponto de atrito com a bancada no Congresso do agronegócio, onde há fortes resistências à reforma tributária. Isso porque boa parte dos pequenos agricultores e dos produtores familiares que fornecem para cooperativas ou agroindústrias, quando recolhem impostos que incidem sobre o consumo (ISS, ICMS, PIS ou Cofins), o fazem pelo modelo de crédito presumido – benefício tributário que permite, na prática, a redução do valor a ser pago. Esse crédito é usado para quitar outros tributos ou pode ser ressarcido em dinheiro.
Com a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), como proposto na reforma, não haverá mais a figura do crédito presumido. O produtor será taxado por uma alíquota a ser definida na negociação política da proposta. Como compensação, esse imposto passará a gerar créditos para os elos seguintes da cadeia.
A alíquota, segundo indicado pelo grupo de trabalho, deverá ser inferior à cobrada dos demais bens e serviços, mas apenas para quem é produtor. “A gente tem de ter cautela para não colocar a agroindústria (no regime diferenciado), porque a indústria já terá o benefício próprio dela da não cumulatividade plena”, afirmou o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que integrou o grupo de trabalho.
Reação
O relatório do grupo de trabalho da Câmara prevê a não cumulatividade plena, ou seja, o imposto pago em todos os gastos que contribuam para a atividade econômica do contribuinte dará direito a crédito, independentemente se ligados à função administrativa ou à atividade fim da empresa. Isso garantiria a neutralidade quanto à carga fiscal de todos os contribuintes.
Integrante do grupo de trabalho destacado para defender os interesses da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) questiona a separação defendida pelos colegas.
“Querem limitar o tratamento diferenciado ao produtor porque a indústria vai ter o benefício da não cumulatividade. Não necessariamente”, criticou ele. “É preciso saber se a não cumulatividade vai cobrir a atual cumulatividade do crédito presumido.”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (União BrasilPR), não quer tomar uma posição antes do texto definitivo do relator. Mas ele vê com ceticismo a diferenciação entre os dois segmentos. “O produtor que engorda o frango para os frigoríficos é produtor ou indústria? Hoje, ele é um prestador de serviços”, afirmou Lupion.
O setor de carnes, que poderia ser atingido pela diferenciação, afirma não ver risco para a sua operação, uma vez que produtos como frango e ovos deverão ser atendidos pelo tratamento diferenciado a produtos da cesta básica.
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