A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório final da Subcomissão pela Regulamentação Apostas Esportivas Eletrônicas.
O texto conclusivo do grupo, relatado pelo deputado Marcus Vinícius (PP), recomenda a apresentação de um projeto de lei que estabeleça uma política estadual de atração e incentivo à promoção do ecossistema dos E-games, além de uma proposição sobre a constituição e funcionamento da atividade no RS.
O documento sugere ainda a criação de um grupo de trabalho para articular no Congresso Nacional o aperfeiçoamento da legislação sobre o setor, de modo a garantir o compartilhamento entre os estados dos recursos obtidos com a regulamentação de jogos e apostas.
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