A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) na terça-feira, com 379 votos a favor e 64 contrários. Na sessão, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as finanças da União, que substituirá o atual teto de gastos públicos. O projeto será encaminhado para sanção presidencial. No estado do Rio Grande do Sul, dos 31 deputados federais, 19 votaram a favor do texto. Abaixo está a lista:
Votaram Sim:
- Afonso Motta (PDT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Bibo Nunes (PL)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Covatti Filho (PP)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Heitor Schuch (PSB)
- Lindenmeyer (PT)
- Luciano Azevedo (PSD)
- Luiz Carlos Busato (União)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Maria do Rosário (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Reginete Bispo (PT)
Votaram Não:
- Giovani Cherini (PL)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Marcelo Moraes (PL)
- Marcon (PT)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (MDB)
- Sanderson (PL)
Ausentes:
- Afonso Hamm (PP)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Pedro Westphalen (PP)
- Ten. Cel. Zucco (Republicanos)
A nova regra autoriza o aumento de despesas acima da inflação, diferentemente do teto de gastos. Esse crescimento real variará entre 0,6% e 2,5%, desde que limitado a 70% do aumento da arrecadação.
As discussões sobre a regra fiscal ocorreram uma semana após uma declaração polêmica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que a Câmara não deveria usar seu poder para “humilhar” o governo e o Senado. Isso gerou desconforto entre os deputados, que também estavam insatisfeitos com a falta de liberação de emendas e a demora do governo em finalizar a reforma ministerial para acomodar o Centrão no governo.
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