Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa concluiu a votação do pacote de projetos da educação proposto pelo governo, após uma sessão que se iniciou no começo da tarde. Os quatro projetos, que abrangem diversas áreas da educação no Rio Grande do Sul, foram aprovados ao longo da sessão. A última proposta votada tratou da Política Estadual de Educação Profissional e Técnica.
O projeto aprovado teve como objetivo a “modernização da legislação, buscando promover a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégico para o governo”. Esta iniciativa recebeu a maior aprovação, com 48 votos favoráveis e dois contrários, ambos provenientes da bancada do PSol. A deputada Sofia Cavedon (PT), no entanto, indicou um voto crítico da bancada, expressando preocupações sobre a clareza na implementação das medidas propostas.
A votação teve início com o PLC 517, que estabelece o novo Marco Legal da Educação do RS. Este projeto, criticado pela oposição, busca normatizar a cooperação e colaboração entre Estado e municípios, estabelecendo uma estratégia estadual. O Marco cria diretrizes para os próximos anos, visando a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, o ensino médio integral, a expansão da tecnologia em sala de aula e ações de financiamento. Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários, todos da bancada do PT, PCdoB e PSol.
Outra aprovação significativa foi o PL 518, que propôs alterações no Conselho Estadual de Educação. Com 38 votos a favor e 14 contrários, o órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo ampliou o número total de cadeiras de 22 para 28. O governo busca, com esta medida, reorganizar o órgão, facilitando a execução de atividades e garantindo maior efetividade nos processos decisórios.
O terceiro projeto aprovado foi o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, alterando o processo seletivo de diretores da rede pública e modificando o Conselho Escolar. Com 37 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto estabelece que os candidatos ao cargo de diretor deverão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas, seguido por uma prova eliminatória, antes de serem submetidos à indicação do conselho.
Com essas aprovações, o governo Leite avança em suas propostas educacionais, buscando implementar mudanças significativas na estrutura e funcionamento do sistema educacional do estado.
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