A Assembleia Legislativa do Espírito Santo teve sucesso em liberar o deputado Capitão Assumção (PL), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão que desafiou o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, aprovada por uma margem de 24 a 4 votos, baseou-se em uma decisão de 2019 do STF que reconhecia a supremacia do Legislativo sobre a Justiça. O próprio ministro emitiu o mandado de soltura naquela noite, como divulgado pelo senador Magno Malta (PL-ES) em suas redes sociais. O caso remonta a 2017, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ordenou a prisão de deputados estaduais do Rio de Janeiro, e a Alerj posteriormente ordenou sua libertação. Em 2019, o STF decidiu, por uma margem apertada de 6 a 5, que a decisão das assembleias legislativas de anular mandados de prisão tinha precedência sobre a ordem judicial.
O deputado Capitão Assumção foi preso por supostamente violar uma proibição de uso de redes sociais imposta por Moraes, mesmo com mandato e imunidade parlamentar. O senador Magno Malta criticou a prisão, alegando que Assumção era vítima de um “crime de opinião” devido às suas críticas ao ativismo judicial. As informações foram divulgadas pelo Diário do Poder.
