Em uma votação apertada e marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A medida, proposta como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), agora segue para análise do Senado Federal.
Aprovada por 270 votos favoráveis e 207 contrários, a proposta deve gerar um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões anuais, segundo dados da Direção-Geral da Câmara. A oposição protestou contra o aumento de despesas públicas em meio a um cenário de contenção fiscal e cobrança por eficiência na gestão orçamentária.
Decisão do STF motivou o projeto
A ampliação do número de cadeiras responde a uma decisão do STF que obrigou o Congresso a revisar a distribuição de deputados federais conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O Supremo estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para a implementação da nova configuração.
Diante da possibilidade de alguns estados perderem assentos com a redistribuição proporcional da população, parlamentares optaram por aumentar o número total de vagas, evitando cortes e insatisfações políticas regionais.
Relatório aumentou o número de cadeiras proposto inicialmente
A proposta original, apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), previa a criação de 14 novas cadeiras. Contudo, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), expandiu o número para 18, totalizando 531 deputados federais.
Estados que ganharão mais representação
Com a aprovação, nove estados serão beneficiados com aumento nas suas respectivas bancadas:
Pará e Santa Catarina: +4 cadeiras cada
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 cadeiras cada
Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais: +1 cadeira cada
Críticas da oposição: “Mais cargos, mais custos”
Parlamentares da oposição criticaram duramente a proposta, alegando que o acréscimo de deputados implica aumento de despesas com salários, verbas de gabinete, assessores e estrutura administrativa.
“Estamos falando de R$ 64 milhões a mais por ano num momento de crise fiscal, com a população enfrentando desemprego, inflação e aumento de tributos. Isso é inaceitável”, disse um deputado da bancada opositora.
Governo e base defendem equidade na representação
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara e principal articulador da proposta, rebateu as críticas e defendeu o projeto como uma forma de corrigir distorções históricas na representação populacional do Congresso.
“Não é um inchaço da máquina pública. É uma adequação constitucional com base nos números oficiais do IBGE. A Câmara está apenas fazendo o que é sua obrigação”, afirmou Motta.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para votação no Senado, que também enfrenta pressões por ajustes na composição do Congresso. Caso seja aprovado sem alterações, o novo número de deputados valerá já a partir das eleições de 2026.
