Câmara dos Deputados dos EUA exige transparência nas comunicações entre Governo Biden e Brasil sobre ordens do STF
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou nesta quarta-feira ao Departamento de Estado a divulgação de todas as comunicações entre o governo Biden e as autoridades brasileiras relacionadas às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre bloqueio ou banimento de perfis nas plataformas digitais.
A medida, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, visa promover transparência e compreensão das interações entre os dois países sobre questões de liberdade de expressão na internet. O prazo estipulado para a entrega dessas comunicações é até 30 de abril.
O pedido foi endereçado a duas figuras-chave do Departamento de Estado, Uzra Zeya e Eileen C. Donahoe, e destaca preocupações sobre possíveis coerções ou conspirações do Poder Executivo dos EUA com empresas e intermediários para suprimir discursos legais. Também investiga tentativas de censura online por governos estrangeiros, incluindo o Brasil.
O deputado Jordan mencionou especificamente a ação judicial movida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o Twitter e seu CEO Elon Musk, após a plataforma manifestar apoio à liberdade de expressão. Ele ressaltou que a ação foi motivada pela recusa do Twitter em atender às exigências de censura no Brasil.
Além disso, Jordan citou “relatórios recentes” que sugerem que o governo brasileiro estaria pressionando a empresa responsável pelo Twitter a bloquear perfis considerados como disseminadores de desinformação. Essas alegações destacam a importância de uma investigação minuciosa para garantir a proteção dos direitos de expressão online.
A solicitação da Comissão de Assuntos Judiciários dos EUA reflete a crescente atenção internacional para questões relacionadas à liberdade de expressão e censura na internet. Também destaca a importância de uma cooperação transparente e responsável entre os países para enfrentar esses desafios complexos.
