A libertação de Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens, após a homologação de sua delação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerou reações na comunidade jurídica. Nas redes sociais, começaram a surgir críticas àqueles que anteriormente haviam condenado a Lava Jato por adotar um procedimento semelhante: a libertação de investigados apenas após eles se tornarem delatores.
O caso de Cid trouxe de volta a um vídeo de um julgamento no STF no qual o ministro Gilmar Mendes criticou a prática de soltar presos após acordos de delação premiada, classificando-a como “perversão” e “tortura”. Ele se referia a uma situação ocorrida na Lava Jato, uma operação também alvo de críticas de advogados devido à estratégia de manter os investigados detidos até que eles concordassem em fazer delações.
Na ocasião, a segunda turma do STF estava analisando um habeas corpus de Sergio de Souza Boccaletti, ex-engenheiro da Petrobras, que havia sido preso na Lava Jato sob suspeita de ser um operador de propinas para políticos do MDB. Boccaletti estava em liberdade condicional, mas teve suas restrições revogadas durante o julgamento. O ministro Dias Toffoli também criticou a estratégia de aplicar sanções aos investigados para forçá-los a fazer delações.
No feriado da Independência, a Polícia Federal fechou um acordo de colaboração premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele havia sido preso em 3 de maio, durante a operação Venire, que investigava alegadas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e sua filha. Dois dias depois, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a delação e liberou Cid. Ele também é peça central na investigação sobre as joias sauditas, suspeitando-se que ele e seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid, estivessem envolvidos em um esquema internacional de venda de joias e presentes recebidos por Bolsonaro durante compromissos oficiais.
O uso de acordos de colaboração premiada faz parte da legislação penal brasileira há décadas, mas ganhou destaque durante a operação Lava Jato e, como resultado, recebeu críticas severas dos defensores do garantismo processual. Alguns argumentam que a assinatura de acordos não deveria estar vinculada à soltura do investigado. Por exemplo, o ex-defensor público Caio Paiva criticou a decisão de Moraes, argumentando que a prisão de Cid só deveria ser justificada até a celebração do acordo de colaboração premiada, não depois.
O professor de direito Bruno Seligman de Menezes também expressou preocupações sobre a decisão de Moraes no caso de Cid, afirmando que não lhe agradava a concessão de liberdade provisória vinculada à homologação de um acordo de delação premiada. Ele acreditava que os erros cometidos pela Lava Jato não deveriam ser repetidos.
Em resposta, o procurador Douglas Fischer, que atuou na Lava Jato, questionou quantos dos colaboradores da operação estavam presos antes de fazerem as delações e quantos foram libertados depois, destacando que a situação variava de caso para caso.
O ex-defensor público e professor Caio César Paiva argumentou que, no contexto das delações, o “devido processo legal é apenas um incômodo” e expressou a preocupação de que a prisão parecesse ser usada para obter delações.
Advogados que se destacaram ao criticar os métodos da Lava Jato ainda não se manifestaram sobre o caso de Mauro Cid, e muitos deles apoiaram a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, um grupo de juristas próximos ao governo, defendeu que a delação de Mauro Cid seja tratada com cautela. Ele destacou que a delação não deve ser o único meio de prova e que as circunstâncias precisam ser analisadas com cuidado. Carvalho também expressou a opinião de que a delação, por si só, continua sendo um instrumento constrangedor e inadequado.
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