Nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para o ano de 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 estabelece despesas no montante de R$ 5,5 trilhões, com a maior parte direcionada para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora aguarda sanção presidencial.
Conforme a proposta, o salário mínimo previsto aumenta de R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O projeto aloca cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um valor ligeiramente inferior aos R$ 61,3 bilhões inicialmente propostos pelo governo.
O orçamento destina quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. O Ministério da Educação recebe aproximadamente R$ 180 bilhões, correspondendo à mesma quantia proposta pelo governo federal. O Ministério da Saúde conta com R$ 231 bilhões, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima recebe R$ 3,72 bilhões. A pasta da Defesa terá um orçamento de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), incorporou 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, a ser aplicado nas eleições municipais do próximo ano, quase equivalente ao montante destinado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou intermediar um acordo para reduzir o valor do Fundo, sem sucesso.
Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Dentre esses, destaca-se um crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios, e outro de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado um crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.
Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária, beneficiando mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento. Este crédito também financiará projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
