A Aegea Saneamento, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), repassará nesta sexta-feira R$ 175,98 milhões em pagamento de outorgas de concessão dos serviços de saneamento básico a 31 prefeituras gaúchas. O valor é uma contrapartida aos municípios que assinaram aditivos contratuais para a extensão do prazo do atendimento até 2062.
Com a prorrogação desses contratos, os municípios permitem que a companhia faça os investimentos necessários para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigatória por lei. O capital transferido aos municípios foi depositado à vista, ficando imediatamente disponível para investimentos em melhorias das cidades, a critério de cada administração municipal, criando um impulso de desenvolvimento em diversas áreas.
Na avaliação da presidente da Corsan, Samanta Takimi, o momento representa “a consolidação de uma etapa, demonstrando, além de comprometimento com a população gaúcha, o respeito aos municípios que confiaram na solução apresentada para o atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico através da privatização”, pontua. Segundo Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea no RS, o pagamento de outorgas “honra o compromisso da Corsan, assumido em sua fase ainda pública, perante aqueles municípios que já aderiram à regularização do contrato com a prorrogação de prazo para realização de investimentos, que chegarão à casa dos R$ 15 bilhões, e com a obrigação de universalização do saneamento até 2033”.
O prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, disse que reconhece a importância da privatização “para alcançarmos o cumprimento das metas do Marco Legal, até 2033”. “Sabemos da necessidade dos investimentos em saneamento básico e a urgência da universalização dos serviços para a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública. Com a chegada da outorga, outros reflexos positivos virão, já que os recursos vão auxiliar em necessidades orçamentárias prioritárias do município”, frisou.
Já o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, adiantou que investirá 25% dos recursos em Educação, 15% na Saúde e o saldo será aplicado em infraestrutura de estradas, principalmente na zona rural. “É no nosso interior onde temos um agroturismo em franco crescimento e precisamos melhorar as estradas para dar mais segurança aos produtores, aos proprietários de agroindústrias, pousadas e restaurantes, além de todas as pessoas que ali circulam”.
Por outro lado, o prefeito de Rio Grande, Fabio Branco, salientou que os recursos são muito bem-vindos para o atendimento de demandas necessárias e urgentes relacionadas à infraestrutura da cidade. “Inclusive, chegam em um momento muito oportuno, em que temos uma queda de arrecadação, e precisamos de reforços para investir em mais qualidade de vida para os riograndinos. Com a outorga, vamos reorganizar o nosso orçamento e analisar como será a alocação desses valores”, assinalou.
A prefeita de Sapiranga, Carina Nath, igualmente destacou que o repasse chega em boa hora. “Por muitos anos, o município não teve os investimentos necessários em saneamento, principalmente na área de drenagem, que precisa de manutenções e atenção constante. Esses recursos serão utilizados em ações de macrodrenagem em pontos cruciais. São canalizações, desassoreamentos, dragagens e todo tipo de estrutura para evitar alagamentos, como os que tivemos recentemente por conta do ciclone”.
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