O governo federal oficializou nesta sexta-feira (21) a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, conforme havia sido anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) na semana passada.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, a pasta estabelecerá um plano de transição para encerrar as atividades do programa, implementado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato do governo federal não significa, no entanto, que haverá uma desmilitarização obrigatória dessas escolas. Alguns Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, decidiram manter essas instituições de ensino com o mesmo modelo por conta própria.
“Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 18 escolas estaduais que aderiram ao programa. O governo do Estado irá manter o que já está em andamento”, informou a Secretaria Estadual da Educação do RS na semana passada.
Agora, o programa saiu da alçada do MEC. O presidente afirmou que não é “obrigação do MEC” cuidar desse modelo de ensino e que continuar com as escolas cívico-militares seria uma escolha de cada Estado. Lula defendeu que o Ministério da Educação tem que “garantir educação civil igual” para todos.
“O Camilo [Santana] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada Estado quiser criar, que crie. Se cada Estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro”, declarou o petista.
Com o fim do programa, os recursos federais direcionados para essas escolas devem ir para instituições de tempo integral e outros projetos prioritários do ministro da Educação, Camilo Santana.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares autorizava a transformação de instituições de ensino públicas em cívico-militares. Pelo modelo, a gestão das escolas era feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis.
A proposta tinha como objetivo reduzir a evasão escolar e inibir casos de violência. Desde 2019, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal em todo o País.
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