A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está avaliando levar o caso do líder conservador à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em resposta às ações do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que Bolsonaro é alvo de perseguição e que, nos últimos quatro anos, sua vida tem sido minuciosamente investigada sem que ele tenha acesso completo às supostas provas apresentadas contra ele.
A defesa sustenta que há diversas irregularidades nos processos em curso no STF e que todos os recursos apresentados têm sido sistematicamente rejeitados. Diante desse cenário, os representantes de Bolsonaro consideram recorrer a instâncias internacionais como forma de questionar a atuação do Supremo. Essa estratégia busca não apenas uma revisão dos processos, mas também gerar um impacto simbólico que possa reforçar os argumentos apresentados no Brasil.
Paralelamente, os advogados continuam apresentando recursos no país, alegando falhas processuais por parte do STF. Com o início da fase de coleta de evidências no processo penal, a defesa pretende concentrar esforços nas diferentes versões apresentadas pelo tenente-coronel Mauro Cid em seu acordo de delação premiada. Além disso, busca demonstrar que Bolsonaro não teve envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa também questiona a decisão de unificar, em um único processo, acusações de crimes semelhantes, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para fins de sentença. Outro ponto levantado é a dificuldade de acesso completo às provas apresentadas pela acusação.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro ou seus aliados recorrem a instâncias internacionais. Em 2020, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação na CIDH alegando que o então presidente agiu de forma irresponsável durante a pandemia de COVID-19. Mais recentemente, Bolsonaro reuniu-se com representantes do tribunal internacional para afirmar que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estaria atacando a liberdade de expressão e perseguindo opositores políticos no Brasil.
A iniciativa de levar o caso a tribunais internacionais visa, principalmente, obter um reconhecimento externo que possa validar os questionamentos feitos no âmbito doméstico, fornecendo à defesa mais argumentos para contestar as decisões do STF.
