O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024, realizou um corte de R$ 17 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é a principal vitrine do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi divulgado nesta quarta-feira, 20, e será votado ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Conforme o relatório, em vez dos R$ 61,3 bilhões inicialmente propostos pelo governo, o PAC contará com R$ 44,3 bilhões no próximo ano, representando um corte de quase um terço do montante previamente estipulado. Como destacado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o retorno oficial do programa gerou uma disputa entre o Executivo e o Congresso acerca do poder de realocação dos recursos.
O relator restringiu a capacidade do governo de modificar a alocação de verbas do PAC sem a aprovação de deputados e senadores, conforme antecipado pela reportagem em 25 de outubro. Na proposta original da equipe econômica, o Poder Executivo poderia realizar remanejamentos entre os subtítulos (detalhamento das despesas) por meio de decretos, utilizando 100% dos valores. No entanto, o relator do orçamento alterou essa disposição, estabelecendo um limite de 15%.
Motta também ajustou trechos incluídos pela equipe econômica nas despesas discricionárias gerais (RP2), que ampliavam a autonomia do governo para autorizar créditos suplementares de algumas pastas sem a necessidade de aprovação do Congresso. Segundo a proposta original, se houvesse fontes suficientes, órgãos executores poderiam receber suplementação de até 30% do subtítulo por ato próprio. No entanto, o relator limitou esse patamar a 15%, reduzindo assim o poder orçamentário do governo.
Motta também diminuiu os recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida, outra iniciativa destacada do governo atual, de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
