As declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao desempenho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), geraram uma série de críticas ao político do Partido dos Trabalhadores, especialmente nas mídias sociais, e levaram a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a emitir uma resposta.
O Carf é um órgão colegiado criado em 2009, composto por representantes do Estado e da sociedade civil, que tem a responsabilidade de julgar litígios tributários e aduaneiros em segunda instância administrativa. O órgão é paritário, com representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que pode levar a empates nas decisões.
Durante uma entrevista no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, em 17 de setembro, Haddad comparou os conselheiros representantes dos contribuintes no Carf a “detentos”. O ministro estava discutindo o retorno do chamado “voto de qualidade” no Carf.
Na entrevista, Haddad mencionou o período em que não havia o voto de qualidade no Carf, e os contribuintes eram favorecidos.
A Fiesp emitiu uma nota em resposta às declarações, afirmando: “Apesar de declarações de autoridades, impróprias e infelizes, a Fiesp confia que os julgamentos no Carf serão técnicos e imparciais.” A federação industrial acrescentou que a segurança jurídica e um ambiente propício aos investimentos e ao desenvolvimento econômico dependem do trabalho técnico e imparcial das instituições de um país.
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