O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que enxergou um “tom exagerado” na nota assinada por seis dos sete governadores do Sul e Sudeste com críticas ao texto aprovado nesta semana no Senado – e que agora terá de ser analisado outra vez pela Câmara. Segundo os governadores, a proposta pode agravar ainda mais a guerra fiscal entre os Estados, pode levar as contas públicas e a economia do País para a UTI e vai criar “ilhas de prosperidade”, afastando investimento e aumentando a desigualdade.
Appy avaliou que os Estados estão se manifestando para tentar reverter na Câmara algumas mudanças feitas pelo Senado, entre elas a manutenção dos benefícios fiscais para a indústria automobilística no Nordeste e no Centro-Oeste.
Esses governadores também não estão satisfeitos com a forma de divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional Regional (FNDR), que vai receber aporte de R$ 60 bilhões por ano do governo federal. “Faz parte da democracia, mas obviamente tem um exagero no tom dessa nota”, disse o secretário. Em nome do governo, ele é um dos negociadores técnicos da proposta aprovada no Senado, numa votação apertada (com apenas 4 votos a mais do que o necessário nos dois turnos de votação).
Appy ressaltou que os incentivos para as montadoras serão mantidos integralmente só até 2028, com um período de “phase out” (término gradual) de 2029 até 2023. Ou seja, em 2033 os benefícios deixariam de existir. “Estamos pegando um benefício que, desde 1997, vem sendo prorrogado a cada cinco anos, e sinalizando que, de fato, ele vai acabar, mas de uma forma organizada.”
Segundo ele, é natural que todos os Estados queiram a maior parcela possível dos recursos do FNDR, e os governadores do Sul e Sudeste também esperavam ter uma fatia maior. Para o secretário, a decisão do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de colocar como critério de distribuição dos recursos do fundo o peso de 30% proporcional ao tamanho da população beneficia os Estados dessas duas regiões.
O secretário disse também que as últimas mudanças feitas pelo Senado não têm efeito “muito relevante” sobre a alíquota de referência do novo IVA. De acordo com ele, é possível que a alíquota fique, na prática, abaixo de 27%. Mas reconheceu que a alíquota padrão só será conhecida após a regulamentação das regras para os setores que terão direito a tratamento diferenciado.
Conheça nosso canal no Youtube Faça parte da nossa Fã-page no Facebook Curta nosso Instagram FAÇA PARTE DO NOSSO GRUPO NO TELEGRAM CLIQUE AQUI
VOCÊ É 100279847ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional e do Grupo de Portais de Notícias Independentes do RS
