A base do governo no Senado Federal está trabalhando em conjunto com a oposição para revogar a Lei da Alienação Parental. Para esse fim, senadores do PT e de partidos aliados estão apoiando um projeto de lei apresentado por Magno Malta (PL-ES) e relatado por Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto propõe a revogação total da legislação sobre a alienação parental. Isso é notável, considerando que ambos os parlamentares são adversários dos petistas e têm opiniões divergentes em relação às pautas do partido.
A Lei da Alienação Parental, criada em 2010, busca prevenir situações em que um dos pais busca afastar o outro do convívio com os filhos. No entanto, Magno Malta argumenta que a legislação pode permitir que “pais abusadores obtenham a guarda dos filhos, colocando as crianças em perigo”.
A senadora Damares Alves também compartilha essa visão. Durante a leitura do relatório na Comissão de Direitos Humanos, onde o projeto foi aprovado na semana passada, ela afirmou que a revogação da lei é uma questão amadurecida e que é “defendida por diferentes correntes políticas no Parlamento”.
Dentro do PT, há a percepção de que a lei, originalmente relatada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), está sendo usada de maneira contrária à sua intenção original e, por isso, acreditam que é melhor revogá-la para retomar o debate.
No mês passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se manifestou contra a lei durante uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Magno Malta comemorou o apoio do PT ao seu projeto, enfatizando que essa é uma causa que transcende as divisões partidárias e que ações em prol das crianças devem ser valorizadas, independentemente de sua origem política.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Palácio do Planalto não se opõe à aprovação do projeto, que em breve será enviado para votação no plenário, uma vez que o texto está alinhado com o Conselho Nacional de Saúde e a Organização Mundial da Saúde.
A Lei da Alienação Parental foi criada para combater a desqualificação de um dos genitores e dificuldades no convívio dos filhos. No entanto, a discussão sobre sua revogação surgiu após algumas mães alegarem ter perdido a guarda de seus filhos depois de denunciar maus-tratos sob os cuidados dos pais, e os pais usarem a Alienação Parental para contestar as acusações. Isso levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. O projeto de revogação já havia sido apresentado pela CPI dos Maus Tratos em 2018 e foi novamente apresentado por Magno Malta no início deste ano.
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