Durante a abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação, ocorrida na segunda-feira, dia 21, o governador Eduardo Leite, juntamente com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin, anunciaram a segunda fase do programa “A Casa é Sua” e assinaram um decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária no estado.
A assinatura desse decreto possibilitou o lançamento de um novo programa denominado “Regulariza, Tchê”. Ao todo, serão destinados R$ 101,5 milhões para habitação e regularização fundiária no estado do Rio Grande do Sul. A cerimônia ocorreu na Sala de Recitais da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre).
Por meio da segunda fase do programa “A Casa é Sua”, o governo do estado firmará convênios com 23 cidades que têm uma população superior a 50 mil habitantes, repassando R$ 99 milhões para a construção de casas populares. Desses recursos, 25% serão repassados ainda este ano. As residências serão destinadas a pessoas que residem em áreas urbanas e estão inscritas no Cadastro Único. A previsão é construir um total de 1.238 casas nos municípios participantes.
Nessa nova etapa do programa, o valor destinado por unidade construída aumentou de R$ 54 mil para R$ 80 mil, representando um aumento de 48% nos recursos. Além disso, os municípios que aderirem ao programa deverão investir uma contrapartida de no mínimo 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel, o que equivale a no mínimo R$ 24 mil por unidade habitacional. Esses municípios também precisarão fornecer lotes com infraestrutura básica ou com planos para a execução de serviços complementares durante a construção das casas. A fiscalização será realizada pelo departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Durante a cerimônia, também foi assinado um decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária no estado. Essa nova legislação visa alinhar as regras estaduais com as leis federais aplicáveis.
Adicionalmente, o novo decreto permitiu o lançamento do programa “Regulariza, Tchê”, que tem o objetivo de incluir áreas que não sejam de propriedade do estado na regularização fundiária. O programa destinará R$ 2,5 milhões para fornecer assistência técnica aos municípios em 2023. Isso permitirá que os municípios possam executar a Regularização Fundiária Urbana, conforme definido na Lei Federal 13.465/2017.
Os recursos serão distribuídos em quatro modalidades diferentes, incluindo repasses financeiros para convênios com municípios visando a elaboração de etapas do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) ou para obras em Núcleos Urbanos Informais já consolidados com Reurb aprovada. Outras duas modalidades preveem apoio técnico por meio de Termo de Cooperação Técnica, assessoria ou treinamentos técnicos ministrados por servidores estaduais.
A Semana Estadual de Habitação foi estabelecida para marcar o Dia Nacional da Habitação e destacar o trabalho realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) nos primeiros oito meses de atuação desde sua criação.
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