O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), planeja apresentar à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16), um projeto que visa aumentar a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. Essa proposta foi discutida em uma reunião nesta semana com deputados aliados ao Palácio Piratini.
A principal justificativa para essa medida tributária está relacionada aos impactos financeiros da reforma tributária nacional. Diante desse cenário, outros governadores, principalmente das regiões Sul e Sudeste, que têm expressado mais resistência à mudança no sistema, também estão considerando projetos semelhantes.
Fontes próximas aos dois Poderes indicam que parlamentares de oposição não receberam bem a proposta, e espera-se que o texto seja tramitado em regime de urgência para ser apreciado e votado antes do recesso de fim de ano no Legislativo gaúcho. Essa abordagem evitaria a convocação extraordinária na última semana de dezembro, quando muitos deputados costumam estar fora de Porto Alegre, especialmente os que têm base eleitoral no interior do estado.
Os detalhes específicos do plano devem ser divulgados pela manhã, antes de Eduardo Leite protocolar o projeto na Assembleia. Também é aguardada a manifestação de entidades, como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que pode se posicionar contrariamente à ideia.
Em uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado, o Congresso Nacional aprovou em 9 de novembro a liberação de cerca de R$ 15 bilhões em créditos suplementares para o orçamento federal. Esses recursos serão utilizados para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, incluindo prejuízos relacionados à redução tributária sobre combustíveis no ano passado e perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é que a análise de vetos presidenciais seja realizada em uma próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 23, que abordará 39 itens, entre vetos e projetos de lei que liberam recursos orçamentários.
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