O Governo Lula recuou e suspendeu uma nota técnica que havia sido divulgada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28), a qual autorizava o chamado “aborto legal” em qualquer momento da gestação, contrariando uma diretriz estabelecida pelo Governo Bolsonaro em 2022, que impunha um prazo para essa prática.
A nota emitida pelo Governo Lula afirmava que, nos casos em que o aborto é legal, como em situações de estupro ou risco à vida da mãe, não seria estabelecido um limite temporal. A decisão se basearia no que está previsto no Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940, o qual não especifica um prazo para a realização do aborto nas circunstâncias determinadas pela lei.
Entretanto, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, optou por suspender essa nota técnica. Segundo o Ministério da Saúde durante a gestão de Lula, a decisão de suspensão decorreu do fato de que o documento não havia passado por todas as instâncias necessárias e não havia sido avaliado pela consultoria jurídica do ministério.
A publicação do documento do Governo Lula contestava uma declaração anterior do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, que argumentava que não havia “sentido” em realizar um aborto em gestações que ultrapassassem 21 semanas. No entanto, a nota técnica foi suspensa por Nísia Trindade devido ao seu processo de elaboração incompleto, que não incluiu a consulta adequada às instâncias internas, incluindo a consultoria jurídica do departamento.
