A minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados, não será votada pelo Senado nesta semana, o que significa que as novas regras não entrarão em vigor nas eleições municipais de 2024. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou essa decisão e explicou que o Senado optou por se dedicar mais profundamente à reforma do Código Eleitoral, sob sua relatoria, visando uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados incluía várias mudanças nas regras eleitorais, como a simplificação da prestação de contas, alterações nas regras de financiamento e tempo de televisão para candidaturas femininas e a exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outras medidas.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia afirmado que a tramitação da proposta não seria feita de forma apressada, indicando que o Senado dedicaria mais tempo para analisar a matéria e possíveis modificações. Portanto, a minirreforma eleitoral não entrará em vigor para as eleições municipais de 2024, e o Senado priorizará a reforma do Código Eleitoral.
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