O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, responsável por conceder prisão domiciliar humanitária a Marizan de Freitas, o líder do tráfico no Vale do Sinos, também emitiu um voto para anular provas contra André Oliveira Macedo, conhecido como ‘André do Rap’, um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em sua decisão, Schietti considerou a operação de prisão do traficante da facção paulista, ocorrida em setembro de 2019, como ilegal, levando ao trancamento do inquérito.
A solicitação da defesa de André do Rap levou à conclusão de que o mandado de prisão não autorizava busca e apreensão. Em 11 de abril, Schietti decidiu que, quando um mandado de prisão é executado no domicílio do investigado, apenas a detenção dele e dos bens encontrados em sua posse imediata como resultado de busca pessoal é permitida, não se aplicando a apreensão de todos os objetos contidos na residência. Essa decisão resultou na anulação das provas, incluindo a apreensão de um helicóptero de R$ 8 milhões e uma lancha de R$ 6 milhões, encontrados na mansão de André do Rap em Angra dos Reis.
Essa decisão no STJ ocorreu dois anos e meio após Marco Aurélio Mello, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido um habeas corpus a André do Rap. No entanto, quando esse benefício foi revogado, o traficante já estava foragido. Ele permanece sendo procurado pela Interpol e pela Polícia Federal. No caso de Marizan de Freitas, o ministro Schietti considerou que a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) não possui a infraestrutura necessária para cuidar de sua saúde, uma vez que ele havia passado por uma cirurgia na perna direita antes de escapar.
Essa decisão do STJ veio à tona duas semanas após a recaptura de Marizan em São Paulo, para onde ele havia fugido depois que o benefício da prisão domiciliar havia sido revogado em 27 de julho. Ao ser localizado, o traficante estava supostamente planejando uma fuga internacional com a ajuda do PCC. Atualmente, Marizan está detido na Pasc. Também conhecido como ‘Maria’, ele já foi condenado a mais de 38 anos de prisão por tráfico e homicídio.
VOCÊ É 100872528ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional
