Nesta quarta-feira (20), o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento do acordo de leniência celebrado entre a J&F e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
Consequentemente, a multa originalmente acordada pela empresa no valor de R$ 10,3 bilhões será revogada. A decisão liminar de Toffoli também concedeu à J&F a permissão para reexaminar os anexos do seu acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU).
Vale destacar que a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F, representando a empresa em litígios, incluindo o caso envolvendo a Paper Excellence e a Eldorado Celulose. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, também presta serviços como advogado para a referida companhia.
A decisão foi proferida em resposta a um recurso apresentado pelos empresários Joesley e Wesley Batista em novembro. Este recurso foi apresentado após o cancelamento, pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, do desconto de R$ 6,8 bilhões na multa originalmente concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo.
Ademais, Toffoli facultou à J&F o acesso ao material obtido na Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente por Walter Delgatti Netto, conhecido como o “hacker de Araraquara”.
A decisão sublinha a complexidade e os desdobramentos jurídicos associados aos acordos de leniência e às ações judiciais de grandes empresas no contexto brasileiro. Apesar do cancelamento da multa, a solicitação da empresa dos irmãos Batista de anulação de todos os negócios jurídicos decorrentes das operações Lava-Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono, com base na alegada inconstitucionalidade estrutural e abusiva, foi negada desta vez.
