Segundo a Fiergs, a decisão do presidente Lula, de vetar integralmente a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos econômicos distintos, entre eles o setor coureiro-calçadista, coloca em risco cerca de 413 mil empregos no setor industrial gaúcho. No calçado, as demissões podem atingir 20 mil pessoas, segundo a Abicalçados. E o pior, mesmo com o apelo para que a decisão fosse tomada com a agilidade, para que as empresas pudessem ter seus planos orçamentários concluídos para 2024, Lula deixou para o último dia, faltando sete minutos para encerrar o prazo, para publicar o veto presidencial alegando suposta “inconstitucionalidade”. O fato é estarrecedor e vai na contramão daquilo que o país precisa e necessita: oportunidade de trabalho e de renda.
A desoneração da folha, que já existe há pelo menos 10 anos, tem garantido competitividade para o segmento industrial, responsável por centenas de milhares de empregos formais no Brasil. As empresas, ao invés de pagar 20% sobre a folha salarial, pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9 bilhões ao ano. O setor econômico afirma que os benefícios gerados pela medida, ao contrário, geram um superávit bem maior do que a renúncia fiscal, pelo ingresso de recursos na economia, através dos salários, impostos que são gerados pelo incremento da produção, que retroalimenta toda a cadeia da indústria com ganhos em cascata.
A nossa região do Vale dos Sinos, Paranhana e Encosta da Serra são as que mais sofrerão baixas no setor calçadista, pois são onde está instalada a maioria das indústrias. Fui autor da Lei 16.037/23, que cria uma política de Estado para o setor coureiro-calçadista, reconhecendo e dando ainda mais importância para o segmento. Enquanto aqui no RS – com bom senso e responsabilidade –, procuramos trabalhar e criar condições favoráveis ao segmento no governo, em Brasília as decisões do planalto fazem as condições econômicas piorarem a cada dia.
Não querer a continuidade da desoneração contraria a lógica de que está dando certo para a geração de emprego e renda. A perplexidade com o veto atingiu, além dos empregados, os sindicatos de trabalhadores, até então sempre alinhados ideologicamente com o governo. Resta agora, ao Congresso Nacional, fazer aquilo que todos esperam: revogar o veto de Lula e garantir a manutenção de um milhão de empregos. A sociedade brasileira e a gaúcha, esta em especial, agradecem.
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