Com debates relacionados ao projeto de aumento de ICMS e dos efeitos climáticos no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento para 2024 ontem por 33 votos favoráveis e 12 contrários. A peça do Executivo prevê déficit de R$ 2,7 bilhões e foi contestada pelos partidos de esquerda da oposição, que alega descumprimento das previsões constitucionais em áreas da saúde, educação, ensino superior e ciência e tecnologia.
Na visão dos opositores, o governo se vale de números piores aos da realidade, a fim de alimentar uma narrativa de sucesso de sua estratégia na economia, movimento chamado por parlamentares petistas de “estelionato eleitoral”. Um exemplo é o orçamento deste ano, que prevê déficit de R$ 3,8 bilhões, devendo ter uma execução de superávit de R$ 6 bilhões . “Por que erra tanto? Será incompetência ou uma forma de aplicar a sua política, prejudicial à comunidade?”, questionou Mainardi.
O próprio governo prevê que o fechamento das contas deste ano não deverá apresentar esse número, alegando, entre outros pontos, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que limitou o pagamento das parcelas da dívida com a União; da compensação pelo governo federal de parte das perdas provenientes da PEC dos Combustíveis; e da nova sistemática de arrecadação do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica.
Mais um ponto batido pelas bancadas do PT e do PSol se refere à falta de recursos para mitigar efeitos das tragédias climáticas. Miguel Rossetto (PT) ressaltou que a peça prevê somente R$ 50 mil para fomento da infraestrutura da Defesa Civil estadual. Antunes afirmou que somente neste ano o governo do Estado já disponibilizou R$ 210 milhões em áreas atingidas pelas interpéries.
Foram aprovadas 1119 emendas anexadas ao projeto, com parecere favorável da Comissão de Finanças, do total de 1147. Frederico Antunes contestou também a bancada do PT que disse ter “todas” as emendas rejeitadas na comissão. O líder governista enfatizou ter aprovado mais de 250 emendas da oposição, realizando correções em algumas destas.
Alfabetiza Tchê
Outro projeto que gerou divergência entre os parlamentares foi a implementação do projeto Alfabetiza Tchê, aprovado por 35 votos favoráveis a 13 contrários. O programa, focado em cinco eixos, tem como público-alvo os estudantes da Educação Infantil, dos 1° e 2º anos do Ensino Fundamental das redes públicas estadual e municipais do Estado, buscando garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados até o final deste limite, além de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Conforme a oposição à esquerda o programa, que tem parceria do Instituto Lehmann, não foi concebido com diálogo com educadores gaúchos, sendo uma “proposta totalitária”, com premissas equivocadas e contratação de monitores sem exigência de formação docente. Além disso, outro ponto de crítica é condicionar a adesão ao programa à sequência de repasses de recursos do programa Avançar.
Contratações na EGR
Também foi aprovada a contratação emergencial de dez empregados públicos por processo seletivo simplificado para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Serão quatro vagas para Engenheiro Civil, duas para advogado, duas para contador e duas vagas para administrador.
O governo vai despender R$ 1,9 milhão com as contratações, com previsão de 12 meses. Serão R$ 160 mil por mês, com uma média de R$ 16 mil por mês para cada contratado. A proposta teve votos contrários do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) e da bancada do PL, com exceção do deputado Cláudio Tatsch, sendo aprovado por 42 a 6. Líder da bancada do PL, Rodrigo Lorenzoni criticou o projeto na tribuna e defendeu a extinção da empresa pública.
A justificativa do governo é que, apesar das contratações, segue reduzindo o quadro de funcionários da EGR. Atualmente, a Empresa conta com 38 colaboradores, havendo uma redução de 52,50% do quadro inicial de empregados. Prevendo limite de 120 empregados, no ápice, a empresa chegou a contar com 80 colaboradores.
