A partir de 1º de fevereiro de 2024, as unidades federativas iniciarão a implementação de novas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), comumente conhecido como gás de cozinha. Em outubro, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) deu sua aprovação para o aumento da taxa de R$ 1,25 por quilo para R$ 1,41. Esse acréscimo representa um aumento de R$ 2,03 por botijão de 13 kg, correspondendo a um incremento de 2% em relação à taxa vigente.
No entanto, há preocupações de que, em alguns estados, o imposto possa ultrapassar o limite legal de 18%, estabelecido para alíquotas máximas de ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais se inclui o GLP. O alerta partiu do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), que representa 99% das vendas de gás de cozinha no país.
Em um comunicado encaminhado ao Confaz, o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, prevê que a alíquota média nacional deverá atingir 18,04%. Essa mudança impactará mais significativamente nos estados onde o custo do botijão é mais elevado, como na região Norte do Brasil. Vale ressaltar que o regime de valor único foi implementado em maio do ano atual, inicialmente com a revisão permitida apenas a cada 12 anos.
Bandeira de Mello enfatiza que, de acordo com a legislação anterior, a alíquota média nacional, que estava em torno de 14%, subiu para 16%, com possibilidade de ajustes anuais. Entretanto, a Lei Complementar 201 de 2023, que trata do ressarcimento dos estados por perdas com ICMS, eliminou essa restrição. Logo após, o Confaz aprovou um aumento de 12,5% nas alíquotas de diesel, gasolina e GLP.
O presidente do Sindigás destaca que, conforme a legislação vigente, nenhum estado pode aplicar alíquotas superiores a 18%, mas em diversos lugares essa cifra será ultrapassada, prejudicando a intenção inicial de criar uma tributação mais acessível ao classificar o produto como essencial.
Além de ultrapassar o teto estabelecido, o sindicato expressa descontentamento pela falta de transparência acerca dos motivos que fundamentam o aumento do imposto. Em um ofício ao Confaz, o Sindigás solicita explicações sobre os critérios considerados para o reajuste, especialmente diante da redução nos preços do gás de cozinha. A entidade critica a apresentação dos valores “sem qualquer memória de cálculo e sem qualquer esclarecimento à sociedade,” considerando a forma do reajuste como “temerária” e insta a apresentação de critérios que embasem a medida imposta, a fim de promover um debate esclarecedor.
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