Na manhã desta quarta-feira (13), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu secretários, parlamentares da base aliada e entidades empresariais para discutir estratégias alternativas à recomposição das receitas estaduais nos próximos anos.
Em meio à busca por soluções, o governador destacou a necessidade de considerar mudanças nos benefícios fiscais, uma medida potencialmente impactante na produção. Leite ressaltou a responsabilidade de manter o equilíbrio nas contas públicas diante das alterações federais que reduziram as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações no ano passado.
No mês passado, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 534/2023, que propõe o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. Com a votação prevista para a próxima semana, o governo adiou a publicação dos decretos que reduziriam benefícios fiscais, considerados como um “plano B”.
O secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, explicou que os decretos estão prontos, mas o setor empresarial solicitou 48 horas para análise, adiando a discussão para sexta-feira. Vale destacar que esses decretos não entram em vigor de imediato, havendo um intervalo de 90 dias entre sua publicação e efetividade.
O objetivo declarado pelo governo é garantir que o estado amplie sua participação no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultante da Reforma Tributária. Esse novo tributo terá seu cálculo baseado nas receitas de 2024 a 2028. Como alternativa ao aumento direto do ICMS, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais.
Esse plano propõe novas condições para usufruto dos benefícios fiscais, expansão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e ajustes na tributação da cesta básica de alimentos. O acesso aos benefícios fiscais ficaria condicionado a depósitos de 10% a 40% do benefício em um fundo estadual, uma medida que reduziria os incentivos, pois parte desse recurso retornaria aos cofres públicos. O potencial de recomposição de receitas seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão anualmente.
No que diz respeito ao FAF, o governador explicou que a regra existente, atrelada ao volume de compras no estado, seria alterada. A mudança condicionaria 100% do crédito presumido às compras no Rio Grande do Sul, com potencial de recuperação de receitas de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.
Quanto à cesta básica, atualmente sujeita a isenções ou redução tributária, a proposta é aplicar uma carga de 12% sobre todos os itens, potencialmente resultando em uma recomposição de R$ 1,3 bilhão anualmente.
Conheça nosso canal no Youtube Faça parte da nossa Fã-page no Facebook Curta nosso Instagram FAÇA PARTE DO NOSSO GRUPO NO TELEGRAM CLIQUE AQUI
VOCÊ É 100281179ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional e do Grupo de Portais de Notícias Independentes do RS
