Na noite desta quarta-feira (20), o presidente argentino, Javier Milei, revelou um plano abrangente que visa reformar mais de 300 normas, visando “estabelecer as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e autonomia aos indivíduos, retirando o Estado de suas responsabilidades”.
Segundo Milei, o propósito do plano é “transformar a Argentina em uma potência global” e desmantelar as numerosas regulamentações que têm impedido, dificultado e interrompido o crescimento econômico do país.
O presidente anunciou a convocação de “sessões extraordinárias” no Congresso nos próximos dias, durante as quais um pacote de leis será apresentado para complementar as reformas e impulsionar o processo de mudança. Um decreto de necessidade urgente (DNU) será implementado para converter “todas” as empresas estatais em sociedades anônimas, preparando o terreno para sua “posterior privatização”.
No âmbito da privatização de estatais, o pacote legislativo incluirá a revogação do regime das empresas estatais e das regulamentações que atualmente impedem a privatização de empresas públicas.
Milei expressou seu lamento ao afirmar que a Argentina herdou “a pior herança da história”, incluindo um déficit fiscal endêmico, resultado dos governos anteriores, principalmente peronistas. Ele mencionou desafios como um déficit consolidado de 15% do PIB, a maior carga tributária do mundo, a falta de reservas no Banco Central, a confiança no crédito destruída, emissão monetária desenfreada e uma crise inflacionária anual de 15%.
O programa governamental também contempla a revogação da Lei do Aluguel, a possibilidade de clubes de futebol se tornarem sociedades anônimas, se desejarem, e a autorização para a transferência total ou parcial da participação acionária da Aerolíneas Argentinas.
O decreto, destinado à aprovação em uma sessão extraordinária no Congresso, inclui a revogação da Lei de Abastecimento, que sanciona empresas em casos de escassez de produtos específicos, e da Lei de Gôndolas, que obriga supermercados a oferecerem um número mínimo de produtos de pequenas empresas. Adicionalmente, as medidas buscam reformar o Código Aduaneiro para “facilitar” o comércio internacional e proibir “a proibição de exportações”, conforme declarado por Milei.
