O Projeto de Lei 5890/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar opcional a adesão ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) para proprietários desses equipamentos. O Renagro é responsável por cadastrar máquinas agrícolas, antigas e novas, facilitando seu trânsito em vias públicas.
De acordo com a proposta, a não adesão ao Renagro não acarretará em punições ou restrições ao proprietário do maquinário agrícola. O projeto busca, segundo o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da iniciativa, conciliar a necessidade de identificação dos veículos com os direitos individuais dos produtores rurais.
Para Pezenti, oferecer a opção de adesão de forma consciente aos agricultores é fundamental, evitando prejuízos decorrentes da falta de conhecimento prévio sobre o sistema. O projeto seguirá tramitação pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
