O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), propôs uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para assegurar um crescimento de 0,6% nos gastos federais acima da inflação no próximo ano. A emenda sugere que esse aumento real das despesas seja mantido, mesmo que isso resulte na não consecução da meta fiscal, a fim de reduzir os contingenciamentos (bloqueios preventivos) de recursos.
A iniciativa de Randolfe reflete a perspectiva já expressa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao novo arcabouço fiscal. As regras para as contas públicas, implementadas este ano, permitem um intervalo para o crescimento real (acima da inflação) das despesas, variando de 0,6% a 2,5%, em contraste com o antigo teto de gastos, que limitava o aumento aos índices inflacionários.
No texto da emenda, Randolfe argumenta a necessidade de adequar a LDO às novas diretrizes fiscais, considerando que o governo encaminhou o projeto ao Congresso antes da aprovação do novo arcabouço. O senador justifica a medida como parte do objetivo do Regime Fiscal Sustentável, que visa atenuar os ciclos econômicos por meio de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas primárias.
Em declarações na última sexta-feira, Haddad indicou que o bloqueio de recursos para cumprir a meta fiscal em 2024 pode variar entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.
O contexto do vaivém da meta fiscal reflete dúvidas sobre a possibilidade de alcançar o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Há incertezas e ceticismo no mercado financeiro, no Congresso e até mesmo no governo quanto à viabilidade dessa meta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou dúvidas em relação ao cumprimento da meta.
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