O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz afirmou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (4), que não há irregularidades nos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Cedraz é relator de uma representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU acerca de possíveis irregularidades nos empréstimos fornecidos pela Caixa.
O governo federal autorizou no início de outubro que a Caixa e outros 11 bancos realizem empréstimo consignado aos beneficiários. O valor fica limitado a 40% do valor mensal do benefício.
Na representação, o MP junto ao TCU considera a hipótese de que o objetivo da medida seja “beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, em referência a Jair Bolsonaro (PL).
Aroldo Cedraz negou o pedido para adotar uma medida cautelar para impedir a Caixa de realizar novos empréstimos consignados. Segundo o ministro, o banco estatal demonstrou “a instituição de mecanismos de monitoramento”.
Cedraz afirma que as respostas apresentadas pela Caixa “afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”.
O ministro determinou o arquivamento dos autos.
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