Na noite de quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária foi aprovada por 53 votos a favor e 24 contra. Entretanto, os senadores realizaram alterações no texto, que agora retornará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados. O governo federal espera promulgar a PEC até o final deste ano. Vale destacar que a PEC, por se tratar de uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal, não requer a sanção do presidente da República, e o tema é discutido no Brasil há pelo menos 40 anos.
Na atual legislatura, o Rio Grande do Sul conta com três senadores em exercício: Hamilton Mourão (Republicanos), Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT). O posicionamento de cada um foi o seguinte:
- Hamilton Mourão: não
- Luis Carlos Heinze: não
- Paulo Paim: sim
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), passou por modificações significativas sob a relatoria no Senado, conduzida por Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou diversas alterações. A essência da PEC visa simplificar os tributos e o modelo em funcionamento no país, propondo a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também inclui isenção de produtos da cesta básica, entre outras medidas.
O relator ressaltou que a proposta não resultará em aumento da carga tributária, estabelecendo uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. Braga afirmou: “O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que a aprovação da PEC acarrete aumento da carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá.”
Ao longo da discussão no Senado, o texto recebeu aproximadamente 830 emendas, com Braga acatando parte das sugestões durante a votação em segundo turno. Destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos foram rejeitados, incluindo emendas que propunham tetos de 20% e 25%.
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