Na última quarta-feira (29), a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados. Esta CPI tem como objetivo investigar atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista de signatários da proposta inclui diversos deputados de partidos que fazem parte da base aliada do Palácio do Planalto, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP.
Um dos apoiadores destacados da CPI é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que atualmente relata o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Forte, que se posiciona como “independente” dentro do União Brasil, manteve neutralidade na eleição de 2022, não se alinhando nem com Lula nem com Bolsonaro.
O autor da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), conseguiu angariar apoio para a CPI além do núcleo duro do bolsonarismo. Um exemplo é o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, cuja atuação está voltada principalmente para temas de interesse dos ruralistas.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, também é signatário da CPI. Ele liderou, em conjunto com a oposição, um movimento de paralisação das votações na Câmara em reação à decisão do STF que invalidou a tese de marco temporal das terras indígenas. Lupion se tornou um dos principais porta-vozes do Parlamento contra a atuação dos magistrados em temas relacionados à pauta de costumes e ao setor produtivo.
É notável que esses parlamentares, mesmo sendo filiados a partidos que ocupam cargos no primeiro escalão do governo Lula, estejam alinhados com a oposição. Ao todo, 79 deputados do MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil aderiram à proposta da oposição. Importante ressaltar que nenhum deputado do PT e de outros partidos de esquerda assinou o requerimento.
O grupo que lidera a criação da CPI alega ter reunido fatos determinados que justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário, destacando que se trata de abuso de autoridade cometido pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Agora, os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. Não há prazo definido para que Lira tome uma decisão.
Há pelo menos outras duas CPIs protocoladas anteriormente aguardando o parecer do presidente da Câmara. A expectativa dos parlamentares de oposição é que Lira delibere sobre a questão ainda este ano, possibilitando que a comissão comece a funcionar no retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro do próximo ano.
A lista completa dos 171 signatários da CPI inclui membros de diversos partidos, como Abilio Brunini, Bia Kicis, Marcel van Hattem, Eduardo Bolsonaro, entre outros. Esses deputados representam uma ampla coalizão de apoio à iniciativa de investigar o Supremo, demonstrando a diversidade de posicionamentos políticos envolvidos na proposta.
Confira a lista dos 171 signatários da CPI:
Abilio Brunini, Adilson Barroso, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Amália Barros, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Ferreira, Any Ortiz, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Danrlei de Deus Hinterholz, Darci de Matos, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dr. Allan Garcês, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bolsonaro, Eduardo Velloso, Eli Borges, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Franciane Bayer, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Igor Timo, Ismael, Ismael Alexandrino, Jefferson Campos, José Medeiros, José Nelto, José Rocha, Junio Amaral, Junior Lourenço, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marco Brasil, Marcos Pollon, Mario Frias, Mauricio Marcon, Mauricio do Vôlei, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Messias Donato, Miguel Lombardi, Márcio Correa, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Freire, Costa, Paulo Litro, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Professor Alcides, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Renata Abreu, Ricardo Ayres, Ricardo Salles, Ricardo Silva, Roberta Roma, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Rosana Valle, Rosângela Reis, Ruy Carneiro, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Sonize Barbosa, Stefano Aguiar, Sóstenes Cavalcante, Tenente Coronel Zucco, Thiago Flores, Tião Medeiros, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi, Wilson Santiago, Zé Trovão e Zé Vitor.
Conheça nosso canal no Youtube Faça parte da nossa Fã-page no Facebook Curta nosso Instagram FAÇA PARTE DO NOSSO GRUPO NO TELEGRAM CLIQUE AQUI
VOCÊ É 100281222ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional e do Grupo de Portais de Notícias Independentes do RS
