O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a lei que trata do reajuste dos pisos salariais no estado, estabelecendo os novos valores para o salário mínimo regional. A legislação divide os pisos em cinco faixas, conforme a categoria profissional, e a data-base para o reajuste é o dia da publicação da lei, sem retroatividade.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de novembro, determinando um aumento de 9%. A lei nº 16.040 foi publicada sem vetos no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira.
O reajuste beneficia aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores e foi sancionado com um atraso de 11 meses, como destacou o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Antônio Güntzel. Ele também criticou a mudança na data-base, que anteriormente era 1º de fevereiro.
Os novos valores para as faixas salariais são os seguintes:
- Faixa 1: R$ 1.573,89
- Faixa 2: R$ 1.610,13
- Faixa 3: R$ 1.646,65
- Faixa 4: R$ 1.711,69
- Faixa 5: R$ 1.994,56
