O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de sete manifestantes nesta quarta-feira (22) que estavam detidos preventivamente por participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Os beneficiados pela decisão incluem Jaime Junkes, Wellington Luiz Firmino, Jairo de Oliveira Costa, Tiago dos Santos Ferreira e outros três réus cuja ação corre em segredo de justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia emitido parecer favorável às liberdades provisórias entre agosto e outubro.
As prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de comparecimento semanal ao fórum, recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de manter contato com outros investigados.
Alexandre de Moraes argumentou que, com o encerramento da fase de investigação, as prisões não eram mais necessárias. Todos os envolvidos foram denunciados e aguardam julgamento.
A decisão ocorreu dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante um banho de sol no Complexo da Papuda. Cleriston havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por sua participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo e relatou problemas de saúde, incluindo vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.
A defesa de Cleriston havia solicitado a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares devido à sua saúde debilitada, que incluía sequelas da COVID-19. O laudo médico anexado ao processo alertava para o risco de morte devido à imunossupressão e infecções. A PGR já havia enviado ao STF, em 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.
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