O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou durante um evento realizado pelo BTG Pactual que o governo federal enfrentará as consequências previstas no marco fiscal, aprovado em agosto, se a meta fiscal estabelecida não for cumprida em 2024. O marco fiscal inclui sanções, como a redução da velocidade do crescimento das despesas, em caso de descumprimento das metas fiscais.
Lira destacou que o Congresso aprovou diversas medidas que visam auxiliar as contas e os projetos do governo, como a PEC da Transição, o arcabouço fiscal, medidas do Carf e a reforma tributária, que está atualmente em análise no Senado.
No final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou dúvidas sobre a capacidade do governo federal de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Essa declaração provocou reações no mercado financeiro, incluindo o aumento das taxas de juros futuros, a valorização do dólar e a queda das ações na Bolsa.
Lira ressaltou que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou a ele que o governo continuará trabalhando para atingir o déficit zero em 2024, apesar da manifestação do presidente. O presidente da Câmara enfatizou que se a meta não for cumprida, o governo enfrentará as consequências previstas no marco fiscal, uma vez que se trata de uma lei aprovada que não deve ser descumprida.
Além disso, Arthur Lira enfatizou a importância da contenção de despesas e defendeu o encaminhamento da reforma administrativa ao Congresso como uma medida prioritária para estabelecer parâmetros para os gastos públicos. Ele considerou a reforma administrativa como uma complementação das reformas já aprovadas ou em análise, como as reformas trabalhista e tributária.
Por fim, Lira mencionou que a aprovação da Medida Provisória nº 1.185, conhecida como a “MP das subvenções,” que altera as regras de tributação de incentivos fiscais, é vista como um desafio, mas destacou que a Câmara está aberta para discutir o tema com o Ministro Fernando Haddad. O governo considera essa MP como uma fonte de aumento de receita.
A meta fiscal para 2024 é de zerar o déficit fiscal, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos. O rombo máximo previsto é de R$ 25 bilhões no próximo ano. O marco fiscal estabelece que, em caso de não cumprimento da meta, os gastos só poderão crescer até 50% da variação da arrecadação, em vez dos 70% originais. Além disso, há “gatilhos” que serão acionados se o limite não for cumprido, incluindo restrições à criação de cargos, alterações em estruturas de carreira, aumento de despesas obrigatórias, subsídios, subvenções e benefícios tributários.
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